COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 78, DE 13 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR,considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido peloSUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITU...
Norma
19/07/2018
#257814
Norma
Perguntas e respostas
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) responsável por tomar decisões regionais relacionadas à reforma agrária.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno?
O Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno preside o Comitê de Decisão Regional (CDR) e exerce as atribuições conferidas pelos artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia.
Quais são os processos relacionados mencionados no documento?
Os processos relacionados mencionados no documento são:
- Processo 54700.000069/2017-21 de Maria Spindola de Ataídes
- Processo 54700.000424/2016-81 de Nivaldo Firmino de Lima
- Processo 54000094790/2018-42 de Antonio Luiz Bartmann
- Processo 54000.083018/2018-03 de Antonio Mascena
- Processo 54700.000425/2016-26 de Robson Pereira da Silva
Qual é a base legal para a estrutura regimental do INCRA?
A estrutura regimental do INCRA é aprovada pelo Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017.
Qual foi a decisão tomada pelo CDR em relação aos processos mencionados?
O CDR decidiu aprovar a liberação de todos os títulos relacionados com o intuito de promover a reforma agrária.
Quando foi realizada a reunião do CDR mencionada no documento?
A reunião do CDR foi realizada no dia 09 de julho de 2018.
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