Norma
19/07/2018
#256399

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE JULHO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido peloSUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ...

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RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido peloSUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ...

Perguntas e respostas

Quem é o interessado no processo mencionado?
A interessada no processo mencionado é Tânia Maria Servo.
Qual é o valor do recurso financeiro aprovado pelo CDR?
O valor do recurso financeiro aprovado pelo CDR é de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
Qual é a localização da Fazenda Saco II mencionada na decisão do CDR?
A Fazenda Saco II mencionada na decisão do CDR está localizada no Município de Cavalcante, no estado de Goiás (GO).
Qual é a base legal para as decisões do CDR?
As decisões do CDR são baseadas no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
Qual foi a decisão tomada pelo CDR em relação ao recurso financeiro?
O CDR decidiu aprovar o recurso financeiro de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) para cumprimento de acordo judicial formalizado em 2014, referente à desapropriação para regularização do território Quilombola Kalunga, na Fazenda Saco II, localizada no Município de Cavalcante/GO.
Qual é o processo relacionado à decisão do CDR?
O processo relacionado à decisão do CDR é o Processo: 01106.000088/2017-09 (REF. 00459.027688/2017-43).
Qual foi a data da reunião do CDR mencionada?
A reunião do CDR mencionada ocorreu em 12 de julho de 2018.
O que é o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR)?
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) é um órgão que toma decisões regionais dentro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme a estrutura regimental aprovada pelo Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017.
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
Quem preside o CDR no Distrito Federal e Entorno?
O CDR no Distrito Federal e Entorno é presidido pelo Superintendente Regional Substituto do INCRA, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 397/2018.
Qual é o assunto do processo mencionado?
O assunto do processo mencionado é Político Fundiária e Reforma Agrária.

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