RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...
Norma
31/07/2018
#256611
Norma
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...
Perguntas e respostas
Quais são as atribuições do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
As atribuições do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
Qual foi o valor estimado para a contratação de serviços de copeiragem pelo INCRA - Paraíba?
O valor estimado para a contratação de serviços continuados de copeiragem, com fornecimento de mão de obra uniformizada, foi de R$ 175.945,44 (cento e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
O que é o Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Comitê de Governança das Contratações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é um órgão responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do INCRA, conforme instituído pela Portaria/INCRA n° 523, de 06 de abril de 2018.
Qual foi a decisão adotada pelo Comitê de Governança de Contratações em sua 3ª Reunião?
Na 3ª Reunião realizada em 25 de julho de 2018, o Comitê de Governança de Contratações decidiu autorizar o prosseguimento do processo licitatório para a contratação de serviços continuados de copeiragem para a Superintendência Regional do INCRA - Paraíba.
Quais instruções a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu para as contratações?
A Casa Civil da Presidência da República estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil e suas entidades vinculadas, conforme a Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017.
Qual é a base legal para a criação do INCRA?
O INCRA foi criado pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e posteriormente alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Quando a Resolução nº 10, de 25 de julho de 2018, entrou em vigor?
A Resolução nº 10, de 25 de julho de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.
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