Norma
31/07/2018
#256236

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE JULHO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...

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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...

Perguntas e respostas

Qual portaria instituiu o Comitê de Governança de Contratações no INCRA?
A Portaria/INCRA nº 523, de 06 de abril de 2018, instituiu o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Qual empresa foi contratada para os serviços de comunicações administrativas entre o INCRA e a sociedade civil?
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi contratada para os serviços de comunicações administrativas entre o INCRA e a sociedade civil.
Quando a resolução autorizando o prosseguimento do processo licitatório entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a 3ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA?
A 3ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA foi realizada em 25 de julho de 2018.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual foi o valor estimado para a contratação dos serviços de comunicações administrativas entre o INCRA e a sociedade civil?
O valor estimado para a contratação dos serviços de comunicações administrativas entre o INCRA e a sociedade civil foi de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
Qual foi a modalidade de contratação utilizada para os serviços de comunicações administrativas entre o INCRA e a sociedade civil?
A modalidade de contratação utilizada foi a inexigibilidade.
Qual é a função do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Comitê de Governança das Contratações do INCRA é responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Qual é a base legal para a criação do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
A criação do Comitê de Governança das Contratações do INCRA está baseada no Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.

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