RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE JULHO DE 2018

Quando a Resolução nº 9, de 25 de julho de 2018, entrou em vigor?

A Resolução nº 9, de 25 de julho de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a criação do INCRA?

O INCRA foi criado pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.

Qual é o valor mensal estimado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo para a Superintendência Regional do INCRA na Paraíba?

O valor mensal estimado para a contratação é de R$ 78.599,26 (setenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos).

O que é o Comitê de Governança das Contratações do INCRA?

O Comitê de Governança das Contratações do INCRA é um órgão responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Quais são as atribuições do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?

As atribuições do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.

Qual portaria instituiu o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do INCRA?

A Portaria/INCRA nº 523, de 06 de abril de 2018, instituiu o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Qual portaria estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República?

A Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017, estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República e suas entidades vinculadas.

Qual foi a modalidade de licitação utilizada para a contratação mencionada na Resolução nº 9, de 25 de julho de 2018?

A modalidade de licitação utilizada foi a de menor preço, na forma eletrônica.

Quais serviços estão incluídos na contratação mencionada na Resolução nº 9, de 25 de julho de 2018?

A contratação inclui serviços continuados de apoio administrativo nos postos de Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Assistente Operacional e Telefonista, com fornecimento de mão de obra uniformizada.

Quando foi realizada a 3ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA?

A 3ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA foi realizada em 25 de julho de 2018.