RESOLUÇÃO Nº 38, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Quem são os membros do Comitê de Decisão Regional (CDR) mencionados?

Os membros mencionados são: Eurípedes Malaquias de Souza (Coordenador e Superintendente Regional do INCRA em Goiás), Silvano Alves Pereira (Chefe da Divisão de Obtenção de Terras), Wate José Miranda Ferraz (Chefe da Divisão de Administração), Robéria Bosi Favoreto (Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária) e Jandilson de Morais Oliveira (Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento).

Quantas famílias estão incluídas no projeto de assentamento PA PRESENTE DE DEUS?

O projeto de assentamento PA PRESENTE DE DEUS, localizado em Goianésia, inclui 136 famílias.

O que foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) na resolução mencionada?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) aprovou o Anexo VII da Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014, que lista os projetos de assentamento aptos a firmarem contrato particular de prestação de assistência técnica rural diretamente com empresas credenciadas junto ao Banco do Brasil S/A.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão composto por membros do INCRA, responsável por tomar decisões regionais relacionadas à colonização e reforma agrária.

Qual é a base legal para as atribuições do Comitê de Decisão Regional (CDR)?

As atribuições do Comitê de Decisão Regional (CDR) são conferidas pelo artigo 13º do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 49, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2017.

O que é o Anexo VII da Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014?

O Anexo VII da Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014 é um documento que relaciona os projetos de assentamento aptos a firmarem contrato particular de prestação de assistência técnica rural diretamente com empresas credenciadas junto ao Banco do Brasil S/A.

Qual é a função do Comitê de Decisão Regional (CDR)?

A função do Comitê de Decisão Regional (CDR) é tomar decisões regionais no âmbito do INCRA, especialmente relacionadas à colonização e reforma agrária.

Qual é a relação entre o Anexo VII e a Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014?

O Anexo VII é parte integrante da Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014 e está vinculado, em todos os efeitos, ao normativo principal.

Quais são alguns dos projetos de assentamento listados no Anexo VII?

Alguns dos projetos de assentamento listados no Anexo VII são: PA JOSÉ MARTÍ (Niquelândia), PA NOVO HORIZONTE II (São Luis do Norte), PA PRESENTE DE DEUS (Goianésia), PA VITÓRIA (Goianésia) e PA FRANCISCO ROQUE DA CRUZ (Fazenda Nova).

Qual é a data de criação do projeto de assentamento PA JOSÉ MARTÍ?

O projeto de assentamento PA JOSÉ MARTÍ, localizado em Niquelândia, foi criado em 31 de janeiro de 2007.