RESOLUÇÃO Nº 86, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Qual é a base legal para as atribuições do CDR?

As atribuições do CDR são conferidas pelo artigo 13º do Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aprovado pela Portaria nº 49, de 31 de Janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 01 de Fevereiro de 2017.

Quantas famílias estão incluídas no Projeto de Assentamento IMPERATRIZ?

O Projeto de Assentamento IMPERATRIZ (Amaralina) inclui 11 famílias.

Qual é o município do Projeto de Assentamento VALE DA BOA VISTA?

O Projeto de Assentamento VALE DA BOA VISTA está localizado no município de Caiapônia.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão composto por membros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que tomam decisões regionais relacionadas à obtenção de terras, administração, ordenamento da estrutura fundiária e desenvolvimento.

Qual é a relação entre o Anexo VIII e a Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014?

O Anexo VIII é parte integrante da Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014 e está vinculado, em todos os efeitos, ao normativo principal.

O que é o Anexo VIII mencionado no documento?

O Anexo VIII é uma parte da Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014 que relaciona os Projetos de Assentamento aptos a firmarem contrato particular de prestação de assistência técnica rural diretamente com empresas credenciadas junto ao Banco do Brasil S/A.

Quem são os membros do CDR mencionados?

Os membros do CDR mencionados são: Eurípedes Malaquias de Souza (Superintendente Regional do INCRA em Goiás), Silvano Alves Pereira (Chefe da Divisão de Obtenção de Terras), Cláudio Ribeiro da Silva (Chefe Substituto da Divisão de Administração), Robéria Bosi Favoreto (Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária) e Jandilson de Morais Oliveira (Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento).

Qual é a função do CDR no contexto do documento?

No contexto do documento, o CDR aprova o Anexo VIII da Resolução/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014, que lista os Projetos de Assentamento aptos a firmarem contrato de prestação de assistência técnica rural com empresas credenciadas junto ao Banco do Brasil S/A.

Quais são alguns dos Projetos de Assentamento listados no Anexo VIII?

Alguns dos Projetos de Assentamento listados no Anexo VIII são: IMPERATRIZ (Amaralina), ANITA MANTUANO (Bonópolis), SALETE STROZAK (Bonópolis), GERALDO GARCIA (Bonópolis), VALE DA BOA VISTA (Caiapônia), MONTE SINAI (Doverlândia), MACAUBA (Doverlândia), MADRE CRISTINA (Goiandira), ARCO-ÍRIS (Itapirapuã), BONANZA (Itapuranga), entre outros.

Quantas famílias estão incluídas no Projeto de Assentamento FERNANDO SILVA?

O Projeto de Assentamento FERNANDO SILVA, localizado em Porangatu, inclui 94 famílias.