PORTARIA Nº 1.260, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR-17/RO, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de nº. 227 de 28 de novembro de 2016, conforme artigo 98 da Estrutura Regimental desta Autarquia, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115 do Regimento Interno de...
Norma
08/08/2018
#257500
Norma
PORTARIA Nº 1.260, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 1.260, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR-17/RO, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de nº. 227 de 28 de novembro de 2016, conforme artigo 98 da Estrutura Regimental desta Autarquia, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115 do Regimento Interno de...
Perguntas e respostas
Quais são os projetos de assentamento mencionados no texto?
Os projetos de assentamento mencionados são PA JOANA D'ARC I, PA ALIANÇA e PA UNIÃO DA VITÓRIA.
Quais são os nomes dos beneficiários cujos contratos foram rescindidos?
Os beneficiários são MILTON CARDOSO, IRENE DA COSTA RODRIGUES, FELICIA ANUTARI ABELHANEDA e HELIO RAFAEL DE ANDRADE.
Quando a presente portaria entra em vigor?
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria nomeou o superintendente regional do INCRA do estado de Rondônia?
A PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016.
Quando a portaria que aprova o regimento interno do INCRA foi publicada?
A portaria nº. 338 que aprova o regimento interno do INCRA foi publicada em 09 de março de 2018.
Qual é a base legal para a rescisão dos contratos de assentamento mencionados?
A base legal é a Lei 4.504/64 - ESTATUTO DA TERRA - Lei nº. 8.629/93, e demais institutos que regulamentam os dispositivos constitucionais inerentes ao Programa de Reforma Agrária.
Quais foram os motivos para a rescisão dos contratos de assentamento?
Os motivos foram abandono de parcelas, desistência, falecimento e beneficiários que não atendem aos critérios eliminatórios de Seleção - Norma Vigente, NE-70.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no texto?
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR-17/RO.
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