PORTARIA Nº 493, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financei...
Norma
08/08/2018
#259276
Norma
PORTARIA Nº 493, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 493, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financei...
Perguntas e respostas
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo condições de crédito diferenciadas para fortalecer a produção e a sustentabilidade dos pequenos agricultores.
O que é um bônus de desconto no contexto do PGPAF?
O bônus de desconto é um benefício concedido aos agricultores familiares quando o preço de mercado de seus produtos está abaixo do preço de garantia estabelecido pelo PGPAF. Esse bônus é aplicado nas operações e parcelas de crédito rural.
O que representa a 'Cesta de Produtos' mencionada no anexo?
A 'Cesta de Produtos' representa uma média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
O que significa a sigla 'NSA' mencionada no anexo?
A sigla 'NSA' significa 'Não se aplica'.
Quais são os produtos e estados que têm direito ao bônus de desconto?
Somente os produtos e estados listados no anexo da portaria têm direito ao bônus de desconto. A lista inclui produtos como açaí, arroz, babaçu, banana, batata, borracha natural cultivada, cacau, cana-de-açúcar, cará/inhame, feijão, leite, mamona, maracujá, mel, raiz de mandioca e tomate.
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que garante um preço mínimo para os produtos da agricultura familiar, oferecendo um bônus de desconto quando os preços de mercado estão abaixo do preço de garantia.
Como são determinados os preços de mercado e os bônus de desconto?
Os preços de mercado e os bônus de desconto são determinados com base nos preços do mês anterior, neste caso, julho de 2018, conforme estabelecido na Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional.
Qual é o período de validade dos preços de mercado e bônus de desconto mencionados?
Os preços de mercado e os bônus de desconto mencionados são válidos para o período de 10 de agosto de 2018 a 09 de setembro de 2018.
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