PORTARIA Nº 1.316, de 10 de agosto de 2018

Onde está localizada a Comunidade Remanescente de Quilombos Tabacaria?

A Comunidade Remanescente de Quilombos Tabacaria está localizada no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

Quais critérios devem ser observados no procedimento de seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?

O procedimento de seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA deve observar os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.

O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?

O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações estabelecidas pelo governo brasileiro para promover a reforma agrária, visando a melhor distribuição de terras e o desenvolvimento rural sustentável.

Quando a portaria mencionada no texto entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Quantas famílias foram reconhecidas pela portaria mencionada no texto?

Foram reconhecidas 89 famílias da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombos Tabacaria.

O que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas federais.

O que é o código SIPRA nº AL 0241000 RTRQ?

O código SIPRA nº AL 0241000 RTRQ refere-se ao sistema de identificação do Reconhecimento de Território Quilombola da Comunidade Remanescente de Quilombos Tabacaria.

O que estabelece a Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?

A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Qual é o objetivo da reforma agrária segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?

A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.