RESOLUÇÃO Nº 96, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Qual é o assunto do processo nº 21400.001815/1995-35?

O assunto do processo nº 21400.001815/1995-35 é a solicitação do lote 05, Reserva 'G' Gleba-03, PICAG, por Nativa da Costa Rodrigues.

Quem preside o CDR no Distrito Federal e Entorno?

O CDR no Distrito Federal e Entorno é presidido pelo Superintendente Regional do INCRA, nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 598/2017.

O que foi decidido em relação ao Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) no processo nº 21400.001815/1995-35?

Foi decidido cancelar o Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) e emitir um novo título, desde que todos os requisitos da nova legislação sejam atendidos.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões regionais relacionadas à colonização e reforma agrária.

Qual é a base legal para as decisões do CDR?

As decisões do CDR são baseadas no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.

Quando a Resolução nº 96, de 20 de agosto de 2018, entra em vigor?

A Resolução nº 96, de 20 de agosto de 2018, entra em vigor a partir de sua publicação.

Qual foi a data da reunião do CDR mencionada na resolução?

A reunião do CDR mencionada na resolução ocorreu em 06 de agosto de 2018.