PORTARIA Nº 1.351, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

O que é o INCRA?

O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, responsável pela execução da política de reforma agrária e pela administração de terras públicas federais no Brasil.

Qual é o código SIPRA do Projeto de Assentamento 'Palmira Cocal'?

O código SIPRA do Projeto de Assentamento 'Palmira Cocal' é MA1016000.

Qual foi o destino aprovado para o imóvel Fazenda Palmira-Data Cocal?

O destino aprovado para o imóvel Fazenda Palmira-Data Cocal é a criação de 176 unidades agrícolas familiares para assentamento de trabalhadores rurais.

Qual é a área do imóvel rural denominado Fazenda Palmira-Data Cocal?

A área do imóvel rural denominado Fazenda Palmira-Data Cocal é de 2.415,4407 hectares.

O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado para o cadastro de imóveis rurais no Brasil, permitindo a atualização cadastral e a inclusão de dados gráficos relativos ao perímetro dos imóveis na base de dados cartográficos.

Qual é a finalidade do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)?

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é utilizado para a inclusão de famílias em programas sociais do governo, permitindo o acesso a diversos benefícios sociais.

Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA do Estado do Maranhão?

O Superintendente Regional do INCRA do Estado do Maranhão exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo Art. 115 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, e pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.

O que é o Projeto de Assentamento 'Palmira Cocal'?

O Projeto de Assentamento 'Palmira Cocal' é um projeto criado pelo INCRA para a implantação de unidades agrícolas familiares em uma área de 2.415,4407 hectares, localizada nos municípios de Barreirinhas e Santa Quitéria, no Estado do Maranhão.

Quando a portaria que aprova a destinação do imóvel Fazenda Palmira-Data Cocal entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.