RESOLUÇÃO Nº 109, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Quando a nova resolução do CDR entra em vigor?

A nova resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.

Qual é a base legal para as decisões do CDR?

As decisões do CDR são baseadas no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.

Qual foi a decisão tomada pelo CDR em 20 de agosto de 2018?

Na reunião do CDR em 20 de agosto de 2018, foi decidido cancelar o Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) sob n° 093737 e emitir um novo título, conforme despacho SR(28)DFE-F31442886.

O que é o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR)?

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) é um órgão que toma decisões regionais dentro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com base na estrutura regimental aprovada pelo Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e no Regimento Interno da Autarquia.

Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA no CDR?

O Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno - SR (28)DFE, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017, preside o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) e utiliza as atribuições conferidas pelos artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia.

Quem preside o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR)?

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) é presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno - SR (28)DFE.

Qual é o processo relacionado à decisão do CDR mencionada no texto?

A decisão do CDR mencionada no texto está relacionada ao processo nº 00073.003542/1987-79, cujo interessado é Avelino Alves de Oliveira e o assunto é um Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV).