Norma
03/09/2018
#258754

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL

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COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 108, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INS...

Perguntas e respostas

Quais são as responsabilidades da Associação Rural e Cultural Alexandre Gusmão (ARCAG) após a autorização da construção do galpão?
A ARCAG deve solicitar as licenças exigidas pelos órgãos do poder público Distrital e Federal, conforme os dispositivos legais, mesmo após a autorização da construção do galpão.
Qual é a base legal para a atuação do CDR?
A atuação do CDR é baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e nos artigos 10 e 12 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
Qual foi a decisão tomada na reunião do CDR em 20 de agosto de 2018?
Na reunião do CDR em 20 de agosto de 2018, foi decidido, com base no parecer do Assistente, autorizar a construção de um galpão na área do Núcleo Rural nº 6 do antigo Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão (PICAG), em Brazlândia-DF.
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões regionais baseadas em pareceres e processos específicos.
Quem preside o CDR?
O CDR é presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 598/2017.

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