PORTARIA Nº 1.507, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da ...
Norma
12/09/2018
#256010
Norma
PORTARIA Nº 1.507, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.507, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da ...
Perguntas e respostas
Qual documento atesta a viabilidade de anexação das áreas vistoriadas ao PA BOM JARDIM?
O Laudo Agronômico de Fiscalização constante ao Processo de Criação do assentamento atesta a viabilidade de anexação das áreas vistoriadas ao PA BOM JARDIM.
O que deve ser registrado no SIPRA?
Devem ser registradas todas as informações de criação e desenvolvimento do projeto, bem como das famílias beneficiárias, no SIPRA.
Qual foi a mudança aprovada para o PA BOM JARDIM?
Foi aprovada a ampliação do PA BOM JARDIM com a inclusão do imóvel rural denominado 'Lote 01 da Linha 01 Norte da Gleba Manduacari', adicionando uma área de 3.103,8176 hectares e aumentando a capacidade para 921 unidades agrícolas familiares.
Quantas unidades agrícolas familiares o PA BOM JARDIM pode acomodar após a ampliação?
Após a ampliação, o PA BOM JARDIM pode acomodar 921 unidades agrícolas familiares.
Qual é a nova área total do PA BOM JARDIM após a ampliação?
A nova área total do PA BOM JARDIM é de 90.703,8176 hectares.
Qual foi o processo que culminou com a imissão de posse concedida ao INCRA?
Foi a revisão técnica ocorrida no Lote 01 da Linha 01 Norte da Gleba Manduacari, referente ao CATP nº CLE 04/72/32/0153, que culminou com auto de imissão de posse concedido ao INCRA pela Justiça Federal da Subseção de Altamira.
Quais órgãos devem ser comunicados sobre a ampliação do PA BOM JARDIM?
Os órgãos de Meio Ambiente Federal, Estadual e a FUNAI devem ser comunicados sobre a ampliação do PA BOM JARDIM.
O que é o PA BOM JARDIM?
O PA BOM JARDIM é um projeto de assentamento criado pela Portaria nº 89, de 22/03/1997, com uma área inicial de 87.600 hectares e capacidade para 876 unidades familiares.
Quando a Portaria que aprova a ampliação do PA BOM JARDIM entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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