PORTARIA Nº 1.524, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Qual é a localização do imóvel destinado ao PAE Aritapera?

O imóvel destinado ao PAE Aritapera está localizado na região do estuário superior do rio Amazonas, no município de Santarém, estado do Pará.

Qual é a finalidade da Portaria nº 6770, de 29/06/2018?

A Portaria nº 6770, de 29/06/2018, tem a finalidade de declarar de interesse do serviço público o imóvel para fins de regularização fundiária do PAE Aritapera.

Qual portaria declara de interesse do serviço público o imóvel destinado ao PAE Aritapera?

A Portaria nº 6770, de 29 de Junho de 2018, declara de interesse do serviço público o imóvel destinado ao PAE Aritapera.

Qual é o RIP do imóvel destinado ao PAE Aritapera?

O RIP do imóvel destinado ao PAE Aritapera é 0533500248500-6 SPIUnet.

Qual é o código SIPRA do PAE Aritapera?

O código SIPRA do PAE Aritapera é SM0170000.

Qual portaria aprovou o Regimento Interno do INCRA?

A Portaria Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 13/03/2018, seção 1, pág. 21, aprovou o Regimento Interno do INCRA.

O que é o INCRA/SR(30)?

O INCRA/SR(30) é a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Oeste do Pará.

O que é o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Aritapera?

O Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Aritapera é um projeto criado pela Portaria INCRA/SR(30)/nº 24, de 13 de Outubro de 2006, destinado a assentamento de famílias ribeirinhas de baixa renda, com uma área inicial de 25.000 hectares e capacidade para 750 unidades agrícolas familiares.

Qual foi a área original do PAE Aritapera e qual é a área atualizada?

A área original do PAE Aritapera era de 25.000 hectares. A área atualizada é de 30.918,81 hectares.

Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria nº 6770, de 29/06/2018?

O processo administrativo relacionado à Portaria nº 6770, de 29/06/2018, é o SPU/nº 04950.003190/2017-31.

Quantas unidades agrícolas familiares o PAE Aritapera pode acomodar?

O PAE Aritapera tem capacidade para acomodar 750 unidades agrícolas familiares.

Quando a Portaria que retifica a área do PAE Aritapera entra em vigor?

A Portaria que retifica a área do PAE Aritapera entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o processo administrativo relacionado à criação do PAE Aritapera?

O processo administrativo relacionado à criação do PAE Aritapera é o INCRA/SR-30/Nº 54501.006933/2006-92.

O que deve ser feito após a retificação da Portaria INCRA/SR(30)/nº 24?

Após a retificação da Portaria INCRA/SR(30)/nº 24, o processo nº 54501.006933/2006-92 deve ser enviado ao SIPRA-SR(30)/T4 para atualização da área do projeto, ao Serviço de Cartografia da SR(30)/F2 para registro e atualização das bases cartográficas do INCRA, e ao Serviço de Cadastro Rural SR(30)/F1 para atualização do cadastro do projeto junto ao SNCR.