INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Amplia a obrigação de uso de georreferenciamento para todas as estações de trabalho das autoridades de registro. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução nº ...
Norma
25/09/2018
#256904
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Amplia a obrigação de uso de georreferenciamento para todas as estações de trabalho das autoridades de registro. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução nº ...
Perguntas e respostas
Qual é a nova obrigação para as estações de trabalho das autoridades de registro?
A nova obrigação é a utilização de um aplicativo de georreferenciamento que permite rastrear o computador, com a localização do equipamento disponível no sistema de AR.
Qual é a versão atual do documento DOC-ICP-03.01 aprovada?
A versão atual aprovada do documento DOC-ICP-03.01 é a versão 2.3.
Quais instalações estão desobrigadas de utilizar o aplicativo de georreferenciamento?
As Instalações Técnicas e Instalações Técnicas Secundárias pertencentes a AR integrante da estrutura da Administração Pública Direta que emitem certificados exclusivamente para servidores ou empregados públicos e militares estão desobrigadas de utilizar o aplicativo de georreferenciamento.
Onde pode ser encontrado o documento DOC-ICP-03.01 na íntegra?
O documento DOC-ICP-03.01 pode ser encontrado na íntegra no site http://www.iti.gov.br.
Qual é o prazo para as ACs e ARs se adequarem às mudanças previstas na Instrução Normativa?
As ACs e ARs já credenciadas ou em credenciamento têm o prazo de até 1º de janeiro de 2019 para se adequarem às mudanças previstas na Instrução Normativa.
Quando a Instrução Normativa entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
O que acontece se as ACs e ARs não cumprirem o prazo de adequação às mudanças?
Se as ACs e ARs não cumprirem o prazo de adequação às mudanças, estarão sujeitas às sanções previstas nos normativos da ICP-Brasil.
O que é georreferenciamento no contexto das autoridades de registro?
Georreferenciamento é a utilização de um aplicativo que permite rastrear a localização do computador utilizado pelas autoridades de registro, garantindo que a localização do equipamento esteja disponível no sistema de AR.
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