Norma
25/09/2018
#258451

RESOLUÇÃO Nº 122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL

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COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO I...

Perguntas e respostas

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões regionais conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia.
Qual é a base legal para a atuação do CDR?
A atuação do CDR é baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
Qual é o processo relacionado à decisão do CDR mencionada?
O processo relacionado à decisão do CDR é o Processo nº 54700.000148/2016-51, cujo interessado é José Maria da Silva e o assunto é o cancelamento da publicação das cláusulas resolutivas.
Quando a Resolução do CDR entra em vigor?
A Resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Qual foi a decisão tomada pelo CDR em 10 de setembro de 2018?
Em 10 de setembro de 2018, o CDR decidiu cancelar a Resolução /INCRA/SR28/Nº 116 (1619032) publicada no Diário Oficial da União (DOU) e encaminhar ao cartório um ofício comunicando a revogação das cláusulas resolutivas do Título Definitivo nº DF 000100000388.
Quem preside o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno.

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