PORTARIA Nº 1.032, DE 19 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Au...
Norma
26/09/2018
#257970
Norma
PORTARIA Nº 1.032, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 1.032, DE 19 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Au...
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal responsável pela execução da política de reforma agrária e pela administração de terras públicas federais no Brasil.
Onde podem ser encontrados a planta e o memorial descritivo do território quilombola Barreiro do Rio Pardo?
A planta e o memorial descritivo podem ser encontrados no Processo Administrativo nº 54160.001343/2013-19 e no Acervo Fundiário do INCRA, disponível no endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Quando a Portaria que reconhece as terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Barreiro do Rio Pardo entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para as atribuições do presidente do INCRA?
As atribuições do presidente do INCRA são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental do Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.
Qual é a área reconhecida como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Barreiro do Rio Pardo?
A área reconhecida como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Barreiro do Rio Pardo é de 143,3056 hectares, situada no Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Quais são os principais documentos legais mencionados no texto?
Os principais documentos legais mencionados são: a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2005, 49/2008 e 57/2009.
O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é um documento elaborado para a regularização das terras de comunidades remanescentes de quilombos, identificando e delimitando o território a ser reconhecido.
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