PORTARIA Nº 1.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o Artigo 107, inciso VII, do Regimento Interno aprovad...
Norma
26/09/2018
#258545
Norma
PORTARIA Nº 1.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 1.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o Artigo 107, inciso VII, do Regimento Interno aprovad...
Perguntas e respostas
O que é o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) ANAPU III?
O PDS ANAPU III é um projeto de desenvolvimento sustentável criado através da Portaria INCRA nº 30, de 16 de agosto de 2004, com uma área total de 23.558,0619 hectares e capacidade para 200 unidades familiares, localizado no município de Anapu-PA.
Quais atualizações cadastrais devem ser realizadas após a unificação dos projetos?
Deve-se realizar a atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e incluir o arquivo gráfico relativo ao perímetro na base de dados cartográficos.
Quais lotes compõem o PDS VIROLA JATOBÁ?
O PDS VIROLA JATOBÁ é composto pelos lotes 107, 110, 128 (parte), 129, 130 (parte), 132, 136, 138, 139, 140, 156, 160, 177, 178 e 180 da Gleba Belo Monte, localizado no município de Anapu-PA.
Qual é a área total e a capacidade do PDS ANAPU IV?
O PDS ANAPU IV possui uma área total de 17.537,4227 hectares e capacidade para 180 unidades familiares, localizado no município de Anapu-PA.
O que aconteceu com o PDS ANAPU III?
O PDS ANAPU III foi cancelado e sua área foi unificada com o PDS ANAPU IV, formando o PDS VIROLA JATOBÁ.
Quais serviços devem ser realizados para o assentamento após a unificação dos projetos?
Devem ser realizados os serviços de georreferenciamento e certificação do perímetro do assentamento, além de oficiar o cartório competente para registro da área em nome do INCRA.
Quais lotes foram destinados para a ampliação do PDS ANAPU IV?
Os lotes 177 e 180 da Gleba Belo Monte, com áreas de 2.887,59 hectares e 3.109,66 hectares, respectivamente, foram destinados para a ampliação do PDS ANAPU IV.
Qual é a nova nomenclatura do PDS ANAPU IV após a unificação com o PDS ANAPU III?
Após a unificação, a nova nomenclatura do PDS ANAPU IV é PDS VIROLA JATOBÁ.
O que deve ser feito com os beneficiários do PDS ANAPU III após o cancelamento do projeto?
Todos os beneficiários que compõem a Relação de Beneficiários (RB) do PDS ANAPU III devem retornar à condição de candidatos.
Qual é a capacidade e a área total do PDS VIROLA JATOBÁ?
O PDS VIROLA JATOBÁ tem capacidade para 180 unidades familiares e uma área total de 41.631,7621 hectares.
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