RESOLUÇÃO Nº 125, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Quando a Resolução aprovada pelo CDR entra em vigor?

A Resolução aprovada pelo CDR entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o Decreto que aprova a Estrutura Regimental do INCRA?

A Estrutura Regimental do INCRA foi aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina é um órgão colegiado criado de acordo com os artigos 2.º e 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

Qual é a função do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina?

A função do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina é tomar decisões sobre questões administrativas e operacionais, como a aprovação de valores de alienação de imóveis e prestações a serem pagas pelos beneficiários de programas de titulação definitiva de terras.

Qual foi a decisão adotada na 3ª reunião ordinária de 2018 do CDR da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina?

Na 3ª reunião ordinária de 2018, realizada em 21 de setembro de 2018, o CDR da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina decidiu aprovar os valores de alienação dos imóveis e prestações a serem pagas pelos beneficiários do PA Derrubada, no município de Ponte Serrada-SC.

O que determina o Art. 1º da Resolução aprovada pelo CDR?

O Art. 1º da Resolução aprovada pelo CDR determina a aprovação dos valores de alienação dos imóveis e prestações a serem pagas pelos beneficiários do PA Derrubada, conforme a planilha anexa, Documento SEI nº 1746976.

Qual é a base legal para a aprovação dos valores de alienação dos imóveis no PA Derrubada?

A aprovação dos valores de alienação dos imóveis no PA Derrubada foi baseada no Decreto 9.311/2018 e na Instrução Normativa nº 30/2006.

Quando foi publicada a Portaria nº 338 que aprova o Regimento Interno da Autarquia?

A Portaria nº 338, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2018.