PORTARIA Nº 1.605, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO INCRA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.115 do Regimento Interno aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n°49 de 13 de março de 2018; Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel ...
Norma
02/10/2018
#257896
Norma
PORTARIA Nº 1.605, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.605, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO INCRA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.115 do Regimento Interno aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n°49 de 13 de março de 2018; Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel ...
Perguntas e respostas
Qual é a função da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(12)/F em relação ao imóvel?
A Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(12)/F deve atualizar o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e incluir o arquivo gráfico relativo ao perímetro na base de dados cartográficos.
Qual foi a data de imissão na posse do imóvel rural Fazenda São Benedito?
A imissão na posse do imóvel rural Fazenda São Benedito ocorreu em 03 de outubro de 2017.
Onde está localizado o imóvel rural denominado Fazenda São Benedito?
O imóvel rural denominado Fazenda São Benedito está localizado no município de Itapecuru-Mirim, no Estado do Maranhão.
Quando a portaria que aprova a destinação do imóvel entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a área do imóvel rural denominado Fazenda São Benedito?
A área do imóvel rural denominado Fazenda São Benedito é de 2.126,2037 hectares.
O que deve ser comunicado à Prefeitura Municipal em relação ao Projeto de Assentamento?
Deve ser comunicada à Prefeitura Municipal a criação do Projeto de Assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Qual é o objetivo da destinação do imóvel Fazenda São Benedito?
O objetivo da destinação do imóvel Fazenda São Benedito é o assentamento de trabalhadores rurais, com a criação de 53 unidades agrícolas familiares.
Qual é a importância do Laudo de Vistoria e Avaliação do Imóvel (LVA) no processo de destinação do imóvel?
O Laudo de Vistoria e Avaliação do Imóvel (LVA) é importante porque embasa a decisão de aprovar a proposta de destinação do imóvel para assentamento de trabalhadores rurais.
Qual é o código do Projeto de Assentamento São Benedito/Sobradinho no SIPRA?
O código do Projeto de Assentamento São Benedito/Sobradinho no SIPRA é MA1016400.
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