RESOLUÇÃO Nº 18, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?

O Conselho Diretor do INCRA tem a função de tomar decisões e aprovar normas e procedimentos relacionados à colonização e reforma agrária no Brasil, conforme as atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.

Quando a Resolução aprovada pelo Conselho Diretor do INCRA entra em vigor?

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Qual documento aprova o Regimento Interno do INCRA?

O Regimento Interno do INCRA é aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2018.

Qual é a relevância do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, para o INCRA?

O Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, confere atribuições ao Presidente do INCRA, que são utilizadas pelo Conselho Diretor para tomar decisões e aprovar normas.

Qual é a base legal para a criação do INCRA?

A base legal para a criação do INCRA é o Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.

O que estabelece a Instrução Normativa/INCRA/Nº 91, de 03 de outubro de 2018?

A Instrução Normativa/INCRA/Nº 91, de 03 de outubro de 2018, dispõe sobre o procedimento para venda direta dos imóveis residenciais de propriedade do INCRA no âmbito da Amazônia Legal, conforme o art. 38 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Qual é a data da 682ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?

A 682ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA foi realizada em 03 de outubro de 2018.

O que é o INCRA?

O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.