PORTARIA Nº 613, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes finance...
Norma
05/10/2018
#258164
Norma
Perguntas e respostas
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito rural para fortalecer a produção e melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares.
Como é calculado o bônus de garantia de preço?
O bônus de garantia de preço é calculado com base na diferença entre o preço de garantia e o preço médio de mercado, expressa em percentual.
Qual é a base de cálculo para os bônus de desconto de outubro de 2018?
Os bônus de desconto de outubro de 2018 são calculados com base nos preços de mercado de setembro de 2018.
Qual é o preço de garantia e o preço médio de mercado para a batata no estado de Minas Gerais (MG)?
Para a batata no estado de Minas Gerais (MG), o preço de garantia é R$ 39,62 por 50 kg e o preço médio de mercado é R$ 29,17 por 50 kg, resultando em um bônus de 26,38%.
O que significa a sigla NSA no contexto da tabela de bônus?
NSA significa 'Não se aplica'.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a fonte das informações sobre preços e bônus de garantia de preço?
A fonte das informações sobre preços e bônus de garantia de preço é a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Qual é o preço de garantia e o preço médio de mercado para o açaí (fruto) no estado do Acre (AC)?
Para o açaí (fruto) no estado do Acre (AC), o preço de garantia é R$ 1,60 por kg e o preço médio de mercado é R$ 1,25 por kg, resultando em um bônus de 21,88%.
Qual é o bônus de garantia de preço para o babaçu (amêndoa) no estado do Tocantins (TO)?
O bônus de garantia de preço para o babaçu (amêndoa) no estado do Tocantins (TO) é de 50,66%.
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que garante preços mínimos para produtos da agricultura familiar, oferecendo bônus de desconto quando os preços de mercado estão abaixo dos preços de garantia.
Quais produtos e estados têm direito ao bônus de desconto?
Somente os produtos e estados listados no Anexo da Portaria têm direito ao bônus de desconto.
Qual é o período de validade dos preços de mercado e bônus de desconto mencionados na Portaria?
Os preços de mercado e os bônus de desconto têm validade para o período de 10 de outubro de 2018 a 09 de novembro de 2018.
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