PORTARIA Nº 1.622, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR-17/RO, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de nº. 227 de 28 de novembro de 2016, conforme artigo 98 da Estrutura Regimental desta Autarquia, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115 do Regimento Interno d...
Norma
08/10/2018
#257867
Norma
PORTARIA Nº 1.622, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.622, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR-17/RO, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de nº. 227 de 28 de novembro de 2016, conforme artigo 98 da Estrutura Regimental desta Autarquia, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115 do Regimento Interno d...
Perguntas e respostas
Quais são os projetos de assentamento mencionados no texto?
Os projetos de assentamento mencionados são: PA Alberico Carvalho, PA Joana D'Arc II, PA Joana D'Arc III Parte II e PAF Jequitibá.
Qual é a base legal para a rescisão dos contratos de assentamento?
A base legal para a rescisão dos contratos de assentamento é a Lei 4.504/64 - Estatuto da Terra, a Lei nº. 8.629/93 e demais institutos que regulamentam os dispositivos constitucionais inerentes ao Programa de Reforma Agrária.
Quando a presente portaria entra em vigor?
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais foram os motivos para a rescisão dos contratos de assentamento?
Os motivos para a rescisão dos contratos de assentamento foram abandono de parcelas, desistência e vendas de benfeitorias, conforme dispõe a Instrução Normativa nº. 71/2012.
Quais são os nomes dos beneficiários cujos contratos foram rescindidos?
Os beneficiários cujos contratos foram rescindidos são: Wesley Crisosthomo dos Santos, Maria Cristina Silva Nobre, Gilberto Souza Soares e Warley Bueno Borges.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no texto?
O responsável é o Superintendente Regional do INCRA do Estado de Rondônia - SR-17/RO, nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016.
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