RESOLUÇÃO Nº 25, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Norma
10/10/2018
#258521
Norma
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o a...
Perguntas e respostas
O que foi decidido na 682ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?
Na 682ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA, realizada em 3 de outubro de 2018, foi decidido julgar improcedente os recursos apresentados por Serafim Martins de Lima, constantes dos autos do processo administrativo nº 54220.001664/2016-04, apenso ao processo principal nº 54220.001402/2011-27.
O que é o Processo nº 54220.001402/2011-27?
O Processo nº 54220.001402/2011-27 refere-se à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Costa da Lagoa.
O que é o INCRA?
INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Quando a Resolução nº 25, de 3 de outubro de 2018, entrou em vigor?
A Resolução nº 25, de 3 de outubro de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?
O Conselho Diretor do INCRA é responsável por tomar decisões e resolver questões relacionadas à colonização e reforma agrária, conforme as atribuições conferidas pelos artigos 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo artigo 11 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é um documento elaborado para a regularização fundiária das terras de uma comunidade, como a Comunidade Remanescente de Quilombo Costa da Lagoa, e foi elaborado pela Comissão instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-11/Nº 07, de 31 de janeiro de 2013.
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