PORTARIA Nº 1.659, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da ...
Norma
15/10/2018
#256259
Norma
PORTARIA Nº 1.659, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.659, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da ...
Perguntas e respostas
Quais são as atribuições do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?
As atribuições do Presidente do INCRA são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental do Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.
Qual foi o objetivo da Portaria nº 1122, de 05 de julho de 2018, da Corregedoria-Geral do INCRA?
A Portaria nº 1122, de 05 de julho de 2018, da Corregedoria-Geral do INCRA, teve como objetivo a designação de servidores responsáveis por constituírem uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar denúncias de possíveis irregularidades na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Mato Grosso (SR-13/MT), conforme apontado nos itens 9.8.1, 9.8.2 e 9.8.3 do Acórdão nº 557/2018-TCU.
Quando o Plano de Ação do INCRA foi encaminhado ao TCU?
O Plano de Ação do INCRA foi encaminhado ao TCU através do Ofício nº 26291/2018/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA em 10 de julho de 2018.
O que motivou a criação do Grupo de Trabalho pelo INCRA em 2018?
A criação do Grupo de Trabalho pelo INCRA foi motivada pelo Acórdão nº 557/2018-TCU-2ª Câmara, que tratou do monitoramento de irregularidades na concessão de títulos de regularização fundiária emitidos pela Superintendência Regional do INCRA no Estado do Mato Grosso. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria Incra P 775/2018 de 10/05/2018 para elaborar um Plano de Ação em cumprimento às deliberações do TCU.
Quando a Portaria que aprova o Plano de Ação do INCRA entrou em vigor?
A Portaria que aprova o Plano de Ação do INCRA entrou em vigor na data de sua publicação.
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