PORTARIA Nº 1.698, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO INCRA DO ESTADO DO MARANHÃO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.115 do Regimento Interno aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n°49 de 13 de março de 2018; Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel ru...
Norma
24/10/2018
#259192
Norma
PORTARIA Nº 1.698, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.698, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO INCRA DO ESTADO DO MARANHÃO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.115 do Regimento Interno aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n°49 de 13 de março de 2018; Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel ru...
Perguntas e respostas
O que é o SIPIUnet?
O Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SIPIUnet) é uma plataforma utilizada para o registro contábil e gerenciamento de imóveis de uso especial da União.
O que é o Laudo de Vistoria e Avaliação do Imóvel (LVA)?
O Laudo de Vistoria e Avaliação do Imóvel (LVA) é um documento técnico que avalia a viabilidade e as condições do imóvel para a destinação proposta, neste caso, para a criação de unidades agrícolas familiares.
Quando ocorreu a imissão na posse do imóvel Fazenda Mineira Monte Alegre?
A imissão na posse do imóvel Fazenda Mineira Monte Alegre ocorreu em 29 de maio de 2018.
Qual é a função do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo a inclusão dessas famílias em diversos programas sociais do governo.
O que é o Projeto de Assentamento Monte Alegre?
O Projeto de Assentamento Monte Alegre é um projeto criado para a implantação de unidades agrícolas familiares no imóvel Fazenda Mineira Monte Alegre, localizado no município de Itinga do Maranhão, com o código SIPRA MA MA1016700.
Qual é a portaria que aprova o Regimento Interno do INCRA?
A portaria que aprova o Regimento Interno do INCRA é a PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.
Qual é o objetivo da destinação do imóvel Fazenda Mineira Monte Alegre?
O objetivo da destinação do imóvel Fazenda Mineira Monte Alegre é o assentamento de trabalhadores rurais, com a criação de 40 unidades agrícolas familiares.
Quando foi publicado o Decreto que declarou o imóvel Fazenda Mineira Monte Alegre de interesse social para fins de reforma agrária?
O Decreto que declarou o imóvel Fazenda Mineira Monte Alegre de interesse social para fins de reforma agrária foi publicado em 27 de dezembro de 2013.
Qual é a área do imóvel rural denominado Fazenda Mineira Monte Alegre?
A área do imóvel rural denominado Fazenda Mineira Monte Alegre é de 1.508,5366 hectares.
O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado para o cadastro e atualização de informações sobre imóveis rurais no Brasil.
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