PORTARIA Nº 1.755, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõem sobre o reconhecimento de famílias da comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra, Valença -RJ. O SUPERINTENDE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO INCRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pe...
Norma
07/11/2018
#258761
Norma
PORTARIA Nº 1.755, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.755, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõem sobre o reconhecimento de famílias da comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra, Valença -RJ. O SUPERINTENDE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO INCRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pe...
Perguntas e respostas
Onde está localizada a comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra?
A comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra está localizada no município de Valença, no estado do Rio de Janeiro.
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção das famílias candidatas e beneficiários ao PNRA?
Os procedimentos de seleção das famílias candidatas e beneficiários ao PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
Quantas famílias da comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra foram reconhecidas?
Foram reconhecidas sessenta (60) famílias da comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra.
Qual portaria é mencionada para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, publicada no D.O de 20 de abril de 2016, é mencionada para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas.
O que é o PNRA?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um plano que visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Qual portaria aprova o Regimento Interno do INCRA mencionado no texto?
A Portaria/INCRA/P/nº 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 23 de fevereiro de 2017, aprova o Regimento Interno do INCRA mencionado no texto.
Quando a Minuta de Portaria entra em vigor?
A Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a finalidade da reforma agrária segundo o texto?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Qual é o código SIPRA da comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra?
O código SIPRA da comunidade negra remanescente da fazenda de São José da Serra é RJ0065000.
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