PORTARIA Nº 1.767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exec...
Norma
13/11/2018
#257266
Norma
PORTARIA Nº 1.767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exec...
Perguntas e respostas
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
Quando a Portaria que reconhece as famílias da Comunidade Quilombola MOCAMBO entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual portaria aprova o Regimento Interno do INCRA?
A Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, aprova o Regimento Interno do INCRA.
O que é o INCRA?
INCRA é a sigla para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão das terras públicas federais.
Qual portaria rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial (DO) de 20 de abril de 2016, rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
Qual é o objetivo da reforma agrária segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quantas famílias da Comunidade Quilombola MOCAMBO foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 160 famílias da Comunidade Quilombola MOCAMBO, localizada no município de Aquidabã, Estado de Sergipe.
O que é o PNRA?
PNRA é a sigla para Plano Nacional de Reforma Agrária, um conjunto de diretrizes e políticas públicas destinadas a promover a reforma agrária no Brasil.
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