PORTARIA Nº 1.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exec...
Norma
13/11/2018
#255853
Norma
PORTARIA Nº 1.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exec...
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela administração de terras públicas federais.
Qual é a função da Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quantas famílias da Comunidade Quilombola Povoado Forras foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 150 famílias da Comunidade Quilombola Povoado Forras, localizada no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe.
O que é uma comunidade quilombola?
Uma comunidade quilombola é um grupo de descendentes de africanos escravizados que se estabeleceram em áreas rurais e formaram comunidades, preservando suas tradições culturais e modos de vida.
Quais critérios as famílias candidatas ao PNRA devem atender?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem atender aos critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações estabelecidas pelo governo brasileiro para promover a reforma agrária no país, visando a distribuição justa de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quando a Portaria que reconhece as famílias da Comunidade Quilombola Povoado Forras entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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