RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA Secretaria Executiva RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 A CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA - CIAPO,no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 6º, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 7.794/2012; de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo seu regimento interno, em especial o art. 3º, of...