PORTARIA Nº 1.830, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 49 de dia 13 de março de...
Norma
21/11/2018
#257494
Norma
PORTARIA Nº 1.830, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.830, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 49 de dia 13 de março de...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a criação do PDAS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS?
A base legal para a criação do PDAS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS inclui a Portaria Nº 414, de 11 de julho de 2017, e a Escritura Pública de Doação feita pela Prefeitura de Barra do Garças/MT.
Qual é a responsabilidade da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-13/F) em relação ao imóvel?
A Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-13/F) é responsável pela atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e pela inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos.
Qual é o papel da Prefeitura Municipal de Barra do Garças no PDAS?
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças doou o imóvel rural Fazenda Ouro Verde I ao INCRA e deve ser comunicada sobre a criação do PDAS para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Qual é a área do imóvel rural denominado Fazenda Ouro Verde I?
A área do imóvel rural denominado Fazenda Ouro Verde I é de 243,9580 hectares (duzentos e quarenta e três hectares, noventa e cinco ares e oitenta centiares).
O que é o Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS)?
O Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS) é uma modalidade de projeto de assentamento que visa a criação de unidades agrícolas familiares em áreas rurais, promovendo a reforma agrária de forma descentralizada e sustentável.
Qual é a data de publicação da Portaria que aprova a criação do PDAS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS?
A data de publicação da Portaria que aprova a criação do PDAS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS é 21 de novembro de 2018.
Qual é o código SIPRA do PDAS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS?
O código SIPRA do PDAS GOVERNADOR WILMAR PERES DE FARIAS é MT0951000.
Qual é a finalidade da destinação do imóvel rural Fazenda Ouro Verde I?
A finalidade da destinação do imóvel rural Fazenda Ouro Verde I é a criação de 38 (trinta e oito) unidades agrícolas familiares para assentamento de trabalhadores rurais.
Qual é a importância do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no contexto do PDAS?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é importante para a inclusão das famílias beneficiadas pelo PDAS em programas sociais, garantindo-lhes acesso a diversos benefícios e políticas públicas.
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