PORTARIA Nº 1.790, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exe...
Norma
22/11/2018
#256402
Norma
PORTARIA Nº 1.790, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.790, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU n° 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de exe...
Perguntas e respostas
Quantas famílias do Território Quilombola TQ Terra Dura Coqueiral foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 175 famílias do Território Quilombola TQ Terra Dura Coqueiral.
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações estabelecidas pelo governo brasileiro para promover a reforma agrária no país, visando a distribuição justa de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
O que estabelece a Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quando a Portaria que reconhece as famílias do Território Quilombola TQ Terra Dura Coqueiral entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas federais.
O que é o Território Quilombola TQ Terra Dura Coqueiral?
O Território Quilombola TQ Terra Dura Coqueiral é uma comunidade quilombola localizada no município de Capela, no Estado de Sergipe, reconhecida pelo INCRA para fins de acesso às políticas do PNRA.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
