RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Norma
26/11/2018
#256626
Norma
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Perguntas e respostas
Quem preside o CDR no Distrito Federal e Entorno?
O CDR no Distrito Federal e Entorno é presidido pelo Superintendente Regional do INCRA, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017.
Quando a resolução que autoriza o plantio no Projeto de Assentamento Fazenda Alegre entra em vigor?
A resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Qual é a base legal para as decisões do CDR?
As decisões do CDR são baseadas no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e nos artigos 10 e 12 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
Qual foi a decisão tomada na reunião do CDR em 13 de novembro de 2018?
Na reunião do CDR em 13 de novembro de 2018, foi decidido autorizar o plantio de aproximadamente 50 hectares de culturas de subsistência nas parcelas 17 e 18 do Projeto de Assentamento Fazenda Alegre, localizado no município de Flores de Goiás/GO.
Qual é o processo relacionado à decisão de plantio no Projeto de Assentamento Fazenda Alegre?
A decisão de plantio está relacionada ao processo nº 54000.173363/2018-20, que envolve famílias acampadas no Projeto de Assentamento Fazenda Alegre, em Flores de Goiás/GO.
O que é o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR?
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR é um órgão que toma decisões regionais no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme estabelecido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017.
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