RESOLUÇÃO Nº 161, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Norma
29/11/2018
#256760
Norma
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Perguntas e respostas
Quem são os proprietários do imóvel rural 'Fazenda Campo Grande'?
Os proprietários do imóvel rural 'Fazenda Campo Grande' são Bolivar Manuel das Chagas e Manoel Pio Junior.
Quem preside o CDR no Distrito Federal e Entorno?
O CDR no Distrito Federal e Entorno é presidido pelo Superintendente Regional do INCRA, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017.
Qual foi a decisão tomada pelo CDR em 27 de novembro de 2018?
O CDR decidiu aprovar a celebração do termo de acordo apresentado pelos proprietários do imóvel rural denominado 'Fazenda Campo Grande', situado no Município de Monte Alegre de Goiás/GO, dentro do Território Quilombola dos Kalungas, de acordo com os valores propostos pelo INCRA.
Qual é a base legal para as decisões do CDR?
As decisões do CDR são baseadas no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
O que é o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR?
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR é um órgão deliberativo que toma decisões com base em regulamentações e processos internos do INCRA, presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
