PORTARIA Nº 1.893, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/ SR-03, em Recife-PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a Portari...
Norma
05/12/2018
#257265
Norma
PORTARIA Nº 1.893, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.893, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/ SR-03, em Recife-PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a Portari...
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da política de reforma agrária e pela gestão de terras públicas federais.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA/SR-03 em Recife-PE?
O Superintendente Regional do INCRA/SR-03 em Recife-PE exerce suas atribuições conforme o inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 338, de 09 de março de 2018.
Quais benefícios o reconhecimento do Projeto de Assentamento BRUNO MARANHÃO proporciona às famílias beneficiárias?
O reconhecimento do Projeto de Assentamento BRUNO MARANHÃO possibilita às famílias beneficiárias o acesso às políticas públicas aplicáveis ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o objetivo do Projeto de Assentamento denominado BRUNO MARANHÃO?
O Projeto de Assentamento denominado BRUNO MARANHÃO, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, visa atender 51 famílias de pequenos produtores rurais em uma área de 448,7547 hectares, situada no município do Cabo de Santo Agostinho-PE, e é administrado pelo ITERPE.
O que trata a Seção 2 e Seção 17 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR)?
A Seção 2 e Seção 17 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR) tratam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), especificamente dos beneficiários e dos créditos destinados aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O que estabelece a Portaria/MDA/N° 6, de 31 de janeiro de 2013?
A Portaria/MDA/N° 6, de 31 de janeiro de 2013, estabelece os parâmetros a serem observados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo INCRA para definir a ordem de prioridade territorial nas ações de obtenção de terras para a reforma agrária, além dos critérios, requisitos e procedimentos básicos para a seleção de candidatos a beneficiários da reforma agrária.
O que é o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA)?
O Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) é um sistema utilizado para gerenciar e registrar informações sobre projetos de reforma agrária, como o código PE0421000 atribuído ao Projeto de Assentamento BRUNO MARANHÃO.
O que regulamenta o Decreto nº 9.424, de 26 de junho de 2018?
O Decreto nº 9.424, de 26 de junho de 2018, regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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