PORTARIA Nº 1.713, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 737, de 27 de dezembro de 2013, publicada no DOU n° 30 de dezembro de 2013, bem como a norma de execução...
Norma
07/12/2018
#254703
Norma
PORTARIA Nº 1.713, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.713, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 737, de 27 de dezembro de 2013, publicada no DOU n° 30 de dezembro de 2013, bem como a norma de execução...
Perguntas e respostas
Quantas famílias foram reconhecidas pelo INCRA no município de Concórdia do Pará?
O INCRA reconheceu 250 famílias das Comunidades de Ipanema, Campo Verde, Igarapé Dona e Santo Antonio, localizadas no município de Concórdia do Pará.
Qual é o código SIPRA das comunidades reconhecidas no município de Concórdia do Pará?
O código SIPRA das comunidades reconhecidas é PA0720000.
Qual portaria aprova o Regimento Interno do INCRA?
A Portaria Nº 737, de 27 de dezembro de 2013, aprova o Regimento Interno do INCRA.
Qual portaria rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
A Portaria INCRA/P n° 175, de 19 de abril de 2016, rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
Quando a Portaria que reconhece as 250 famílias entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas federais.
A quais critérios estão submetidos os procedimentos de seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
Os procedimentos de seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA estão submetidos aos critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei n° 8.629/93.
Qual é o objetivo da reforma agrária segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
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