PORTARIA Nº 1.920, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incido VIII do art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria/INCRA/P/nº 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de execução vigente que rege a matér...
Norma
07/12/2018
#256692
Norma
PORTARIA Nº 1.920, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.920, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incido VIII do art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria/INCRA/P/nº 49 de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 23 de 01 de fevereiro de 2017, bem como a norma de execução vigente que rege a matér...
Perguntas e respostas
Qual é a norma vigente para reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas?
A norma vigente para reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas é a Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, publicada no DOU de 20 de abril de 2016.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA?
O Superintendente Regional do INCRA exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 130 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria/INCRA/P/nº 49 de 31 de janeiro de 2017.
Quando a Portaria que reconhece as 25 famílias do Território Quilombola do Rosa entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é o PNRA?
O PNRA, ou Plano Nacional de Reforma Agrária, é um plano que visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção de famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8629/93.
Quantas famílias do Território Quilombola do Rosa foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 25 famílias do Território Quilombola do Rosa, localizado no município de Santana, Estado do Amapá.
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