PORTARIA Nº 1.943, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, SR(24) - PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018, bem como a norma de execução vigente que r...
Norma
12/12/2018
#258034
Norma
PORTARIA Nº 1.943, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.943, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, SR(24) - PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018, bem como a norma de execução vigente que r...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria nº 1.943, de 7 de dezembro de 2018?
A Portaria nº 1.943, de 7 de dezembro de 2018, é um documento emitido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Piauí, que reconhece 100 famílias da Comunidade Olho D'Água dos Negros como beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quando a Portaria nº 1.943, de 7 de dezembro de 2018, entrou em vigor?
A Portaria nº 1.943, de 7 de dezembro de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é o objetivo da reforma agrária mencionada na portaria?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quais são os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
Os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA estão dispostos na Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016.
Quais são os critérios de vedação para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
Os critérios de vedação para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA estão contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
Onde está localizada a Comunidade Olho D'Água dos Negros?
A Comunidade Olho D'Água dos Negros está localizada no município de Esperantina, no Estado do Piauí, e pertence ao Território Quilombola Olho D'Água dos Negros.
Quantas famílias foram reconhecidas pela Portaria nº 1.943, de 7 de dezembro de 2018?
A Portaria nº 1.943, de 7 de dezembro de 2018, reconhece 100 famílias da Comunidade Olho D'Água dos Negros.
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