PORTARIA Nº 1.965, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 O O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INCRA NO ESTADO DA PARAÍBA (SR-18/PB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 49, de 31 de janeiro de 2017 e de conformidade com os termos...
Norma
12/12/2018
#257297
Norma
PORTARIA Nº 1.965, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.965, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 O O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INCRA NO ESTADO DA PARAÍBA (SR-18/PB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 49, de 31 de janeiro de 2017 e de conformidade com os termos...
Perguntas e respostas
Qual portaria reconhece indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
A Portaria INCRA/P/n° 175, de 19 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2016, dispõe sobre o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
Qual é a função do Superintendente Regional Substituto do INCRA na Paraíba?
O Superintendente Regional Substituto do INCRA na Paraíba exerce suas funções conforme as atribuições conferidas pelo Decreto 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do INCRA, e pelo artigo 110 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 49, de 31 de janeiro de 2017.
Qual é o objetivo da reforma agrária conforme mencionado?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento da produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quando a Portaria Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018, entrou em vigor?
A Portaria Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quais são os critérios de seleção das famílias candidatas a beneficiárias do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiárias do PNRA, reconhecidas pelo INCRA, estão submetidas aos critérios de vedação contidos no art. 20 da Lei nº 8.629/93.
Qual é o processo relacionado à Portaria Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018?
O processo relacionado à Portaria Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018, é o de número 54320.001528/2004-44.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações que visam promover a melhor distribuição de terras no Brasil, com o objetivo de alcançar justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento da produção e promoção social.
O que é a Portaria Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018?
A Portaria Nº 1.965, de 11 de dezembro de 2018, é um documento emitido pelo Superintendente Regional Substituto do INCRA na Paraíba, que reconhece 40 famílias do Território Quilombola Bonfim, localizado no município de Areia, Estado da Paraíba, como beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o código SIPRA do Território Quilombola Bonfim?
O código SIPRA do Território Quilombola Bonfim é PB-0350000.
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