PORTARIA Nº 1.905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o Artigo 107, inciso VI, do Regimento Interno aprovad...
Norma
17/12/2018
#259118
Norma
PORTARIA Nº 1.905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o Artigo 107, inciso VI, do Regimento Interno aprovad...
Perguntas e respostas
O que é o Projeto de Assentamento (PA) RESSACA?
O Projeto de Assentamento (PA) RESSACA é um projeto de reforma agrária que visa a criação de unidades agrícolas familiares em uma área específica, inicialmente estabelecida e posteriormente ampliada para incluir mais terras e beneficiar mais famílias.
Qual é a função do presidente do INCRA?
O presidente do INCRA tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas relacionadas à colonização e reforma agrária, conforme as atribuições conferidas pela Estrutura Regimental do Instituto e pelo Regimento Interno.
Qual foi a decisão tomada sobre o PA RESSACA?
Foi aprovada a proposta de ampliação do PA RESSACA, com a inclusão de 10.757,5563 hectares de terras públicas não destinadas da Gleba Federal ITUNA, aumentando a área total do projeto para 41.023,1893 hectares e a capacidade para 600 unidades agrícolas familiares.
Quais são as responsabilidades dos setores técnicos e operacionais do INCRA em relação ao PA RESSACA?
Os setores técnicos e operacionais do INCRA são responsáveis por promover as modificações e adaptações necessárias durante a execução do projeto, comunicar a ampliação do projeto aos órgãos de meio ambiente e à FUNAI, e registrar todas as informações de criação e desenvolvimento do projeto no SIPRA.
O que é a Portaria nº 67, de 03 de Setembro de 1999?
A Portaria nº 67, de 03 de Setembro de 1999, é um documento oficial publicado no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 1999, que estabelece diretrizes ou regulamentações específicas relacionadas ao INCRA.
O que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão das terras públicas e de assentamentos rurais.
Onde está localizada a Gleba Federal ITUNA?
A Gleba Federal ITUNA está localizada no município de Senador José Porfírio, no estado do Pará (PA).
O que foi a Retificação do Projeto de Assentamento Ressaca publicada em 2005?
A Retificação do Projeto de Assentamento Ressaca, publicada no Diário Oficial da União em 01 de dezembro de 2005, foi uma correção ou ajuste nas informações ou diretrizes do projeto original de assentamento.
O que é o SIPRA?
O SIPRA é o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária, uma plataforma utilizada pelo INCRA para registrar e gerenciar informações sobre a criação e desenvolvimento de projetos de assentamento e as famílias beneficiárias.
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