RESOLUÇÃO Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 19 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Dec...
Norma
21/12/2018
#256552
Norma
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 19 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Dec...
Perguntas e respostas
Qual é a função do Conselho Diretor do INCRA?
O Conselho Diretor do INCRA é responsável por tomar decisões e aprovar resoluções, como a Instrução Normativa/INCRA/Nº 93, de 17 de dezembro de 2018, que trata do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quais leis e decretos fundamentam a Resolução Nº 47, de 17 de dezembro de 2018?
A Resolução Nº 47, de 17 de dezembro de 2018, é fundamentada nos artigos 17, 19, 19-A e 20 da Lei nº 8.629/1993, atualizados pela Lei nº 13.465/2017, e no Capítulo I do Decreto nº 9.311/2018.
O que é o INCRA?
INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Quando a Resolução Nº 47, de 17 de dezembro de 2018, entrou em vigor?
A Resolução Nº 47, de 17 de dezembro de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um programa que visa a reforma agrária no Brasil, incluindo a seleção de famílias beneficiárias para assentamentos.
Qual é o objetivo da Instrução Normativa/INCRA/Nº 93, de 17 de dezembro de 2018?
A Instrução Normativa/INCRA/Nº 93, de 17 de dezembro de 2018, dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual foi a decisão adotada na 683ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?
Na 683ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA, realizada em 17 de dezembro de 2018, foi aprovada a Instrução Normativa/INCRA/Nº 93, que trata do processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
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