RESOLUÇÃO Nº 178, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Qual é a área do terreno cedido para a ampliação da escola?

A área do terreno cedido para a ampliação da escola é de 0,1200 hectares.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no estado do Ceará, responsável por tomar decisões regionais conforme a estrutura regimental do INCRA e seu regimento interno.

Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA no estado do Ceará?

O Superintendente Regional do INCRA no estado do Ceará preside o Comitê de Decisão Regional (CDR) e exerce suas atribuições conforme os artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia.

Qual é a finalidade da cessão de uso do terreno no Projeto de Assentamento Monte Castelo?

A cessão de uso do terreno no Projeto de Assentamento Monte Castelo tem como finalidade a ampliação da Escola de Educação Infantil Antonio Cazuza, localizada no município de Choró.

Qual portaria nomeou o Superintendente Regional do INCRA no estado do Ceará?

O Superintendente Regional do INCRA no estado do Ceará foi nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 577/2016, de 09 de setembro de 2016.

Qual decreto aprova a Estrutura Regimental do INCRA?

A Estrutura Regimental do INCRA é aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

Qual é a área total do Projeto de Assentamento Monte Castelo?

A área total do Projeto de Assentamento Monte Castelo é de 3.469,8767 hectares.

Qual portaria aprovou o Regimento Interno da Autarquia do INCRA?

O Regimento Interno da Autarquia do INCRA foi aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.

Qual é a norma que prevê a cessão de uso mencionada no documento?

A cessão de uso mencionada no documento está prevista na Norma de Execução nº 33/2003, de 14 de julho de 2003.

O que foi decidido na 6ª Reunião Ordinária do CDR realizada em 14 de dezembro de 2018?

Na 6ª Reunião Ordinária do CDR, realizada em 14 de dezembro de 2018, foi aprovada por unanimidade a cessão de uso de um terreno de 0,1200 hectares no Projeto de Assentamento Monte Castelo, no município de Choró, para a ampliação da Escola de Educação Infantil Antonio Cazuza.