COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 185, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018,presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBST...
Norma
27/12/2018
#258772
Norma
Perguntas e respostas
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
Qual foi a data da reunião do CDR mencionada?
A reunião do CDR mencionada ocorreu em 17 de dezembro de 2018.
Quem são os interessados no processo mencionado?
Os interessados no processo mencionado são Jovenir José de Oliveira e Solange Aparecida Félix Pereira de Oliveira.
Qual é o município onde está localizado o lote mencionado?
O lote mencionado está localizado no município de Unaí, em Minas Gerais.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) responsável por tomar decisões regionais relacionadas à reforma agrária e colonização.
Qual é a área do lote mencionado no processo?
A área do lote mencionado no processo é de 55,6816 hectares.
Qual é a base legal para as decisões do CDR?
As decisões do CDR são baseadas no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
Qual é o processo relacionado à liberação das cláusulas resolutivas do título de propriedade?
O processo relacionado à liberação das cláusulas resolutivas do título de propriedade é o processo número 54700.000172/2009-61.
O que foi decidido pelo CDR em relação às cláusulas resolutivas?
O CDR decidiu aprovar a liberação das condições resolutivas constantes dos títulos de domínio, uma vez que todos os requisitos previstos na legislação foram atendidos, as anuidades do título de domínio foram quitadas pela unidade familiar e o Termo de Assunção de Dívida dos Créditos de Instalação foi assinado.
Quem preside o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é presidido pelo Superintendente Regional Substituto do INCRA no Distrito Federal e Entorno (SR-28DFE).
Qual é o número do título de propriedade mencionado?
O número do título de propriedade mencionado é 100101.
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