RESOLUÇÃO Nº 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Norma
27/12/2018
#256956
Norma
RESOLUÇÃO Nº 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Perguntas e respostas
Por que a área cedida é considerada insignificante em relação à área total do Projeto de Assentamento?
A área cedida é considerada insignificante porque representa uma pequena fração (0,3625 hectares) em relação à área total do Projeto de Assentamento, que é de 2.297,6854 hectares.
Qual norma prevê a Cessão de Uso mencionada no texto?
A Cessão de Uso está prevista na Norma de Execução nº 33/2003, de 14 de julho de 2003.
Qual é a área do terreno cedido para a ampliação da escola?
A área do terreno cedido é de 0,3625 hectares (trinta e seis ares e vinte e cinco centiares).
Qual é a área total do Projeto de Assentamento PA Poço de Areia Tucuns?
A área total do Projeto de Assentamento PA Poço de Areia Tucuns é de 2.297,6854 hectares (dois mil e duzentos e noventa e sete hectares, sessenta e oito ares e cinquenta e quatro centiares).
O que é o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR?
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável por tomar decisões regionais relacionadas à estrutura e funcionamento do INCRA.
Qual decreto aprova a Estrutura Regimental do INCRA?
O Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, aprova a Estrutura Regimental do INCRA.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA no Estado do Ceará?
O Superintendente Regional do INCRA no Estado do Ceará preside o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR e exerce atribuições conferidas pelos artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia.
Qual é a finalidade da Cessão de Uso do terreno no Projeto de Assentamento PA Poço de Areia Tucuns?
A finalidade da Cessão de Uso do terreno é a ampliação da Escola E.E.I.E.F Nossa Senhora da Paz - Sítio Tucuns de Cima, localizada no município de Ubajara/CE.
Quando foi realizada a 7ª Reunião Ordinária do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR?
A 7ª Reunião Ordinária do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR foi realizada em 20 de dezembro de 2018.
O que é a Cessão de Uso mencionada no texto?
A Cessão de Uso é a transferência temporária de um terreno para uma entidade, neste caso, para a Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, para a ampliação da Escola E.E.I.E.F Nossa Senhora da Paz - Sítio Tucuns de Cima.
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