PORTARIA Nº 2.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE, no uso das incumbências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria /INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU Nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando o Levantamento Circunstanciado das Famílias Assentadas no PA Tracuá...
Norma
31/12/2018
#257612
Norma
PORTARIA Nº 2.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 2.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE, no uso das incumbências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria /INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU Nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando o Levantamento Circunstanciado das Famílias Assentadas no PA Tracuá...
Perguntas e respostas
O que foi resolvido no Art. 1º da Portaria?
No Art. 1º da Portaria, foi resolvido cancelar a Portaria INCRA/SR-14/N° 48, de 23 de agosto de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Tracuá, Código SIPRA AC0034000, localizado no município de Cruzeiro do Sul/AC.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quando a Portaria INCRA/SR-14/N° 48 foi originalmente publicada?
A Portaria INCRA/SR-14/N° 48 foi originalmente publicada no DOU nº 165, Seção 1, pág. 16327, de 26 de agosto de 1996.
O que foi considerado para a decisão mencionada no documento?
Para a decisão mencionada no documento, foram considerados o Levantamento Circunstanciado das Famílias Assentadas no PA Tracuá, a Ata de Reunião Deliberativa no PA, o Despacho/PGF/PFE/INCRA(AC) Nº 25/2008 e a Ata de Reunião Extraordinária do CDR Nº 06/2016.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA no Estado do Acre?
O Superintendente Regional do INCRA no Estado do Acre exerce suas funções com base nas incumbências conferidas pelo inciso VIII do artigo 115 do Regimento Interno do INCRA.
Qual é a base legal para as incumbências do Superintendente Regional do INCRA no Estado do Acre?
A base legal para as incumbências do Superintendente Regional do INCRA no Estado do Acre é o Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria /INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU Nº 49 de 13 de março de 2018.
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