PORTARIA Nº 2.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da...
Norma
31/12/2018
#257176
Norma
PORTARIA Nº 2.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 2.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da...
Perguntas e respostas
Qual é o documento que aprova a Estrutura Regimental do INCRA?
A Estrutura Regimental do INCRA foi aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017.
O que é a Portaria nº 2.073, de 27 de dezembro de 2018?
A Portaria nº 2.073, de 27 de dezembro de 2018, é um documento oficial emitido pelo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que cancela a publicação da Instrução Normativa/INCRA/Nº 94, de 17 de dezembro de 2018.
Qual é a base legal para as atribuições do Presidente do INCRA?
As atribuições do Presidente do INCRA são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental do Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.
Quando a Portaria nº 2.073, de 27 de dezembro de 2018, entrou em vigor?
A Portaria nº 2.073 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o documento que aprova o Regimento Interno da Autarquia do INCRA?
O Regimento Interno da Autarquia do INCRA foi aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.
O que foi cancelado pela Portaria nº 2.073, de 27 de dezembro de 2018?
A Portaria nº 2.073 cancelou a publicação da Instrução Normativa/INCRA/Nº 94, de 17 de dezembro de 2018.
Qual é a função do Presidente do INCRA conforme a Portaria nº 2.073?
O Presidente do INCRA, conforme a Portaria nº 2.073, tem a função de cancelar publicações oficiais, como a Instrução Normativa/INCRA/Nº 94, de 17 de dezembro de 2018.
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