RESOLUÇÃO Nº 123, DE 28 DE DEZEMBRO 2018 Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII e art. 6º, § 2º, do Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017, bem como o inciso V do art. 2º, do Regimento Interno aprovad...
Norma
31/12/2018
#256390
Norma
RESOLUÇÃO Nº 123, DE 28 DE DEZEMBRO 2018
RESOLUÇÃO Nº 123, DE 28 DE DEZEMBRO 2018 Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII e art. 6º, § 2º, do Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017, bem como o inciso V do art. 2º, do Regimento Interno aprovad...
Perguntas e respostas
Qual decreto introduziu inovações que necessitaram a adequação do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária?
O Decreto nº 9.263, de 10 de janeiro de 2018, introduziu inovações que necessitaram a adequação do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Qual resolução do Conselho Monetário Nacional regulamenta as novas condições de financiamento para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)?
A Resolução nº 4.632, do Conselho Monetário Nacional, de 22 de fevereiro de 2018, regulamenta as novas condições de financiamento para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Qual é a função do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)?
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) é responsável por promover o desenvolvimento rural sustentável e aprovar regulamentos operativos relacionados a fundos e programas de crédito fundiário.
Quando a nova resolução do CONDRAF entrou em vigor?
A nova resolução do CONDRAF entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o Fundo de Terras e da Reforma Agrária?
O Fundo de Terras e da Reforma Agrária é um mecanismo destinado a financiar a aquisição de terras e a implementação de projetos de reforma agrária.
Qual foi a decisão do Plenário do CONDRAF em 25 de julho de 2018?
O Plenário do CONDRAF decidiu aprovar o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Quais resoluções do CONDRAF foram revogadas pela nova resolução?
As resoluções nº 95, de 08 de julho de 2013, e nº 120, de 26 de abril de 2018, foram revogadas pela nova resolução.
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