PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2019 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeir...
Norma
10/01/2019
#257210
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a fonte dos dados de preços e bônus utilizados no PGPAF?
A fonte dos dados de preços e bônus utilizados no PGPAF é a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Como são determinados os preços de mercado e os bônus de desconto no PGPAF?
Os preços de mercado e os bônus de desconto no PGPAF são determinados com base nos preços médios de mercado do mês anterior ao período de concessão do bônus. Por exemplo, os preços de mercado e os bônus de janeiro de 2019 foram baseados nos preços de dezembro de 2018.
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que assegura aos agricultores familiares um preço mínimo para seus produtos, garantindo um bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural quando os preços de mercado estão abaixo do preço de garantia.
O que significa a sigla 'NSA' mencionada na tabela de produtos?
A sigla 'NSA' significa 'Não se aplica'.
Quais produtos e estados têm direito ao bônus de desconto do PGPAF?
Somente os produtos e estados que apresentam o bônus de desconto estão listados no anexo da portaria. Esses produtos e estados são especificados com base nos preços de mercado e no preço de garantia.
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito rural para financiar atividades produtivas e promover o desenvolvimento sustentável do setor.
Qual é o objetivo do bônus de desconto concedido pelo PGPAF?
O bônus de desconto concedido pelo PGPAF tem como objetivo compensar os agricultores familiares quando os preços de mercado de seus produtos estão abaixo do preço de garantia, ajudando a manter a viabilidade econômica de suas atividades.
Como é calculado o bônus de garantia de preço?
O bônus de garantia de preço é calculado como a diferença percentual entre o preço de garantia e o preço médio de mercado. Por exemplo, se o preço de garantia de um produto é R$ 584,86 e o preço médio de mercado é R$ 449,25, o bônus de garantia de preço seria 23,19%.
O que representa a 'cesta de produtos' mencionada na tabela?
A 'cesta de produtos' representa uma média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
Qual é a validade dos preços de mercado e dos bônus de desconto mencionados na portaria?
Os preços de mercado e os bônus de desconto mencionados na portaria têm validade para o período de 10 de janeiro de 2019 a 9 de fevereiro de 2019.
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